Questão 148 de Geral — OAB 2011
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
A prova objetiva não é a única forma de demonstrar fatos no processo penal.
São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
Provas ilegítimas não são o mesmo que provas ilícitas; a distinção é importante.
As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prova no processo penal deve respeitar a legalidade e a admissibilidade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei proíbe a prova ilícita por derivação, seguindo a teoria dos frutos da árvore envenenada. Isso significa que provas obtidas de forma ilegal não podem ser usadas no processo.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LVI, da CF/88
Dica
Lembre-se: 'frutos envenenados' não podem ser colhidos na prova.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre prova ilícita e ilegítima.
- Não confundir a admissibilidade da prova com sua relevância.