Geral
Exame 2011-05
Questão 149
Questão 149 de Geral — OAB 2011
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Alternativas
A
recurso em sentido estrito.
Recurso em sentido estrito não é cabível contra a absolvição sumária.
B
embargos.
Embargos não são utilizados para contestar a absolvição sumária.
C
revisão criminal.
Revisão criminal é um recurso que não se aplica a sentenças absolutórias.
apelação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A sentença que absolve sumariamente o réu é passível de recurso.
Por que a alternativa D está correta
A apelação é o recurso cabível contra a sentença que absolve o réu, pois é uma decisão que põe fim ao processo. Esse recurso busca a revisão da decisão pelo tribunal.
Fundamento legal
Art. 593, I do CPP
Dica
Lembre-se: absolvição = apelação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre absolvição e condenação
- Não confundir apelação com recurso em sentido estrito