Questão 152 de Trabalho — OAB 2011
Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário-condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
O salário-condição não se aplica aqui, pois o acréscimo se tornou parte do salário.
Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
A indenização de 40% é devida independentemente do tipo de emprego.
Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
Alternativa C — resposta correta
Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.
Gabarito comentado
O acréscimo salarial de Maria não pode ser reduzido unilateralmente pelo empregador.
Por que a alternativa C está correta
O acréscimo de R$ 100,00 é considerado parte do salário e, portanto, não pode ser retirado sem acordo. A redução salarial é vedada pela legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 7º, VI, da CF/88
Dica
Lembre-se: salário é salário, não pode ser cortado sem acordo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de salário-condição
- Não confundir FGTS com outros direitos trabalhistas