Questão 159 de Geral — OAB 2011
Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.
Alternativa A — resposta correta
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.
Mandado de segurança não é cabível, pois a decisão é interlocutória.
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.
Decisão não é terminativa, mas interlocutória.
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.
Decisão não é definitiva, mas interlocutória.
Gabarito comentado
A decisão que nega a liminar é uma decisão interlocutória e não cabe recurso imediato.
Por que a alternativa A está correta
A decisão denegatória é interlocutória, portanto, não permite recurso imediato. A liminar deve ser deferida se preenchidos os requisitos legais.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXV, CF/88
Dica
Lembre-se: decisão interlocutória não admite recurso imediato.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre decisão interlocutória e terminativa.
- Não confundir a natureza da decisão com a possibilidade de recurso.