Questão 82 de Ética — OAB 2012
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
Alternativas
cancelamento da inscrição como advogado.
Cancelamento da inscrição não é aplicável, pois a doença é passível de cura.
impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
Impedimento não se aplica, já que a licença é temporária e não há exclusão da inscrição.
licença do exercício da atividade profissional.
Alternativa C — resposta correta
penalidade de exclusão por doença.
Gabarito comentado
O caso envolve a licença para o exercício da advocacia devido a problemas de saúde mental.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a licença é um direito do advogado que não pode exercer suas atividades por motivo de saúde. Isso permite que ele retorne ao trabalho após a recuperação.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: licença é para recuperação, enquanto cancelamento é definitivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licença e cancelamento
- Não confundir impedimento com licença temporária