Questão 83 de Ética — OAB 2012
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
O advogado não pode depor sobre informações obtidas em consulta profissional.
é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
Alternativa B — resposta correta
a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
A consulta jurídica é protegida por sigilo e não é mero aconselhamento.
o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
O advogado não pode depor mesmo que autorizado pelo cliente, devido ao sigilo.
Gabarito comentado
O advogado pode recusar-se a depor sobre fatos conhecidos em função do exercício da profissão.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado possui sigilo profissional sobre as informações obtidas na consulta. Portanto, ele pode se recusar a depor como testemunha.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: consulta é sinônimo de sigilo para o advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado deve sempre depor.
- Não confundir consulta com mero aconselhamento, pois a primeira é protegida.