Questão 84 de Ética — OAB 2012
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
Alternativas
arquivar o processo ato contínuo.
O relator não pode arquivar o processo de forma imediata, precisa propor ao presidente.
propor ao presidente o arquivamento do processo.
Alternativa B — resposta correta
designar data para a defesa oral pelo advogado.
A defesa oral só é designada após a aceitação da representação, não em caso de arquivamento.
julgar improcedente a representação.
O relator não julga a improcedência, mas sim propõe o arquivamento.
Gabarito comentado
A representação disciplinar sem fundamentos deve ser arquivada pelo relator.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o relator deve propor o arquivamento ao presidente quando não há fundamentos. Isso evita o prosseguimento de processos infundados.
Fundamento legal
Art. 45 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: arquivamento é uma proposta, não uma decisão do relator.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de arquivamento imediato
- Não confundir arquivamento com julgamento