Questão 90 de Ética — OAB 2012
Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
Os regulamentos penitenciários não podem restringir direitos fundamentais do advogado.
os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
A organização das visitas não pode ser feita de forma a prejudicar o contato do advogado com o cliente.
o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O direito do advogado de se comunicar com seu cliente é garantido pela legislação.
Por que a alternativa D está correta
A presença do advogado é um direito fundamental, mesmo em situações de incomunicabilidade. Vedá-la fere o direito de defesa do cliente.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXV, da CF/88
Dica
Lembre-se: advogado e cliente têm direito a se comunicar sempre.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que regulamentos podem limitar direitos fundamentais.
- Não confundir incomunicabilidade com a proibição de contato com o advogado.