Questão 91 de Ética — OAB 2012
No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
Alternativas
os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
O juiz não pode arbitrar honorários sem critérios, deve haver parâmetros legais.
a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
Alternativa B — resposta correta
a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
A tabela da OAB é relevante para orientar a fixação de honorários, mesmo em casos de arbitramento judicial.
havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
Se houver acordo escrito, não há necessidade de arbitramento judicial, pois as partes já definiram os honorários.
Gabarito comentado
Honorários advocatícios podem ser fixados judicialmente quando não há acordo entre as partes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a fixação deve considerar o valor econômico da causa, conforme previsto na legislação. Isso garante que os honorários sejam proporcionais à importância da demanda.
Fundamento legal
Art. 85, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: honorários devem sempre refletir o valor da causa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz pode arbitrar sem critérios
- Não confundir a tabela da OAB como irrelevante em qualquer situação