Questão 92 de Ética — OAB 2012
Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
O juiz pode organizar o cartório, mas não pode restringir o acesso do advogado ao seu gabinete.
a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
A triagem por assessores não é prevista na legislação e pode limitar o direito do advogado.
o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
Alternativa C — resposta correta
a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.
Gabarito comentado
O advogado pode despachar petições diretamente com o juiz sem agendamento prévio.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado tem o direito de acesso ao juiz, conforme garantido pela legislação. Não é necessário passar por triagem para despachar petições.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado e juiz, sem intermediários na hora de despachar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de triagem, que pode parecer eficiente, mas não é permitida.
- Não confundir a organização do cartório com a restrição de acesso ao juiz.