Questão 97 de Constitucional — OAB 2012
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
Alternativas
decreto que promulga tratado.
O decreto que promulga tratado é um ato normativo que pode ser questionado.
decreto legislativo que aprova tratado.
O decreto legislativo que aprova tratado também pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade.
resolução.
súmula vinculante.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A súmula vinculante não pode ser questionada por ação direta de inconstitucionalidade.
Por que a alternativa D está correta
A súmula vinculante é um instrumento que visa garantir a uniformidade na interpretação da lei, não sendo passível de controle de constitucionalidade. Isso se deve à sua natureza normativa e ao fato de já ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fundamento legal
Art. 103-A, CF/88
Dica
Lembre-se: súmula vinculante é como uma regra de ouro, não se discute sua validade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre súmula e norma
- Não confundir atos administrativos com atos legislativos