Questão 98 de Constitucional — OAB 2012
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
Alternativa A — resposta correta
o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
Não há obrigação de encaminhar a decisão ao Senado em controle difuso.
os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
Os órgãos fracionários ainda devem seguir o entendimento do pleno, mesmo após decisões reiteradas.
a eficácia da decisão é erga omnes.
A decisão em controle difuso tem eficácia inter partes, não erga omnes.
Gabarito comentado
O controle difuso permite que o STF declare a inconstitucionalidade de leis em casos concretos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque, após decisões reiteradas, o STF pode consolidar entendimentos por meio de súmulas vinculantes. Isso facilita a aplicação uniforme da jurisprudência.
Fundamento legal
Art. 103-A, CF/88
Dica
Lembre-se: súmula vinculante é para uniformizar, não para comunicar ao Senado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre controle difuso e concentrado
- Não confundir eficácia da decisão em controle difuso com a de controle concentrado