Questão 99 de Constitucional — OAB 2012
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
Alternativas
pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
A extradição não depende da nacionalidade, mas da natureza do crime.
pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
Mesmo que João tenha sido naturalizado, a extradição por crime político é proibida.
não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
Alternativa C — resposta correta
não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
Gabarito comentado
O Brasil não extradita quem é acusado de crime político.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição proíbe a extradição por crime político, independentemente da nacionalidade. Isso protege os direitos políticos dos indivíduos.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, CF/88
Dica
Lembre-se: crime político = não extradita.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre crime político e crime comum.
- Não confundir nacionalidade com a possibilidade de extradição.