Questão 100 de Constitucional — OAB 2012
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
O cancelamento de naturalização não é considerado perda, mas sim uma forma de exclusão.
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
A condenação criminal resulta em suspensão, não em cassação dos direitos políticos.
A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
Alternativa C — resposta correta
A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
Gabarito comentado
Os direitos políticos são afetados por diversas situações legais.
Por que a alternativa C está correta
A improbidade administrativa resulta em suspensão dos direitos políticos, conforme a legislação. Isso significa que a pessoa não pode exercer direitos como votar ou ser votada temporariamente.
Fundamento legal
Art. 15, III, CF/88
Dica
Lembre-se: improbidade = suspensão, condenação = suspensão, não cassação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre suspensão e cassação
- Não confundir naturalização com perda de direitos políticos