Questão 106 de Criança e Adolescente — OAB 2012
Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
a adoção só é concedida quando for impossível manter a criança ou o adolescente em sua família, razão pela qual o consentimento de Isabel é irrelevante para a apreciação do pedido do famoso casal, que será deferido caso represente o melhor interesse de Caio.
O consentimento de Isabel é relevante, pois a adoção não pode ser imposta.
independentemente da manifestação de vontade de Isabel, o famoso casal terá prioridade na adoção de Caio, depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação de Caio em uma família brasileira.
O famoso casal não tem prioridade sem a ausência de casal brasileiro habilitado.
tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude.
a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A adoção internacional é uma medida excepcional e depende do consentimento da mãe da criança.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a adoção internacional só pode ocorrer se não houver casal brasileiro habilitado. O consentimento de Isabel é essencial para a adoção ser considerada.
Fundamento legal
Art. 39, ECA
Dica
Lembre-se: adoção internacional é exceção, não regra.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a adoção é automática com consentimento
- Não confundir prioridade de adoção com habilitação de casais brasileiros