Questão 107 de Administrativo — OAB 2012
Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser
Alternativas
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa A — resposta correta
aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
Aproveitamento não garante o retorno ao cargo anterior.
readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
Readaptação não é aplicável quando a demissão é invalidada.
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
Recondução não é o termo correto após a invalidação da demissão.
Gabarito comentado
A reintegração é o retorno ao cargo após a anulação da demissão.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a decisão judicial invalida a demissão e garante o retorno ao cargo com todos os direitos. O ressarcimento das vantagens é garantido para restabelecer a situação anterior.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei 8.112/90
Dica
Lembre-se: reintegração é retorno total ao cargo com todos os direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com as diferenças entre reintegração e aproveitamento
- Não confundir readaptação com reintegração