Questão 108 de Constitucional — OAB 2012
Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que
Alternativas
como o direito brasileiro adotou o sistema de jurisdição una, tendo o Poder Judiciário o monopólio da apreciação, com força de coisa julgada, de lesão ou ameaça a direito, é cabível a apreciação judicial dessa matéria a qualquer tempo.
A afirmação ignora a necessidade de esgotamento da instância administrativa.
as decisões da Justiça Desportiva são inquestionáveis na via judicial, uma vez que vige, no direito brasileiro, sistema pelo qual o Poder Judiciário somente pode decidir matérias para as quais não exista tribunal administrativo específico.
As decisões da Justiça Desportiva podem ser questionadas judicialmente, desde que respeitado o esgotamento da instância.
como regra, o ordenamento vigente adota o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, XXXV, da CRFB); todavia, as decisões da Justiça Desportiva consubstanciam exceção a essa regra, já que são insindicáveis na via judicial.
o Poder Judiciário pode rever decisões proferidas pela Justiça Desportiva; ainda assim, exige-se, anteriormente ao ajuizamento da ação cabível, o esgotamento da instância administrativa, por se tratar de exceção prevista na Constituição.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Poder Judiciário pode revisar decisões da Justiça Desportiva, mas é necessário esgotar a instância administrativa primeiro.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a Constituição exige o esgotamento da instância administrativa antes de recorrer ao Judiciário. Isso se aplica às decisões da Justiça Desportiva.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXV, da CF/88
Dica
Lembre-se: Justiça Desportiva é como um jogo, você precisa jogar todas as rodadas antes de apelar para o juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todas as decisões são irrecorríveis.
- Não confundir a Justiça Desportiva com outras instâncias administrativas.