Questão 124 de Geral — OAB 2012
Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
Alternativas
as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
As Fazendas Públicas não são intimadas na usucapião, apenas o Ministério Público atua em casos específicos.
a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
Alternativa B — resposta correta
o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
A citação por edital é utilizada apenas em casos de desconhecimento do paradeiro do proprietário.
a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.
A usucapião pode ser alegada como defesa em outros processos, não é restrita.
Gabarito comentado
A usucapião exige a individualização do imóvel na petição inicial.
Por que a alternativa B está correta
A planta do imóvel é essencial para identificar o bem a ser usucapido. Isso garante clareza no processo.
Fundamento legal
Art. 941, CPC
Dica
Lembre-se: planta é igual a identificação do imóvel na usucapião.
Pegadinhas
- Cuidado com a intimação das Fazendas Públicas
- Não confundir citação por edital com outros tipos de citação