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Geral
Exame 2012-06
Questão 124

Enunciado

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

Alternativas

A

as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

B

a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

C

o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

D

a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

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