Questão 125 de Geral — OAB 2012
Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
A citação por edital só é cabível se houver esgotamento das tentativas de citação pessoal.
Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
A citação ficta não ocorre apenas pela falta de acesso ao conteúdo, mas em situações específicas previstas em lei.
Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
Alternativa C — resposta correta
Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.
Gabarito comentado
A citação é um ato processual fundamental para garantir o direito de defesa.
Por que a alternativa C está correta
A citação pelo correio não é válida para pessoas absolutamente incapazes, que precisam ser representadas. Portanto, a citação deve ser feita por meio de oficial de justiça.
Fundamento legal
Art. 247, CPC
Dica
Lembre-se: incapaz, oficial de justiça; capaz, correio.
Pegadinhas
- Cuidado com a citação por edital, que exige esgotamento das tentativas.
- Não confundir citação ficta com falta de acesso ao conteúdo.