Questão 128 de Empresarial — OAB 2012
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
A sociedade limitada é regida pelo Código Civil, não pela Lei 6.404/1976.
A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
A cessão de quotas para outro quotista não exige autorização estatutária, a menos que o contrato social determine o contrário.
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Alternativa C — resposta correta
Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
Gabarito comentado
As sociedades limitadas são reguladas por normas específicas do Código Civil.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a administração pode ser feita por uma ou mais pessoas, conforme definido no contrato social. Isso garante flexibilidade na gestão da sociedade.
Fundamento legal
Art. 1.061, Código Civil
Dica
Lembre-se: a administração é flexível e definida no contrato social.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sociedades limitadas e anônimas
- Não confundir cessão de quotas com venda de ações