Questão 130 de Empresarial — OAB 2012
Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
A duplicata não aceita pode gerar responsabilidade, mas não é automática a isenção do sacado.
Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
Além do protesto, é necessário notificar o sacado para a cobrança da duplicata não aceita.
O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O aceite é a manifestação de vontade do sacado em aceitar a obrigação do título de crédito.
Por que a alternativa D está correta
O aceite torna o sacado responsável pelo pagamento, gerando uma relação direta de dívida. Assim, ele se torna devedor do título aceito.
Fundamento legal
Art. 26 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aceite = dívida; sem aceite, não há obrigação direta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o não aceite sempre isenta o sacado
- Não confundir aceite com protesto, que são etapas diferentes