Questão 138 de Ambiental — OAB 2012
A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A respeito do tema, é correto afirmar que
Alternativas
a compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas no entorno de unidades de conservação, visando reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos potencialmente poluidores, especialmente aqueles que emitem gases causadores do efeito estufa.
A compensação não se limita ao plantio de mudas, mas envolve recursos financeiros.
a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Alternativa B — resposta correta
a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo com o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação à escolha do empreendedor, em razão do princípio da livre iniciativa.
Os recursos devem ser destinados a unidades de conservação, não à escolha do empreendedor.
a compensação ambiental foi considerada inconstitucional, por violar frontalmente o princípio do poluidor-pagador, uma vez que permitia ao empreendedor compensar os possíveis danos ambientais de seu empreendimento por meio de um pagamento, em espécie, destinado a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral. Logo, não pode mais ser exigida ou mesmo oferecida pelo órgão ambiental competente.
A compensação ambiental não foi considerada inconstitucional e continua a ser exigida.
Gabarito comentado
A compensação ambiental é uma exigência legal para empreendimentos que causam impactos significativos ao meio ambiente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a compensação deve ser feita em espécie e os recursos vão para unidades de conservação de proteção integral. O valor é calculado conforme o grau de impacto causado.
Fundamento legal
Lei 9.985/2000, Art. 36
Dica
Lembre-se: compensação é em dinheiro e vai para áreas de proteção integral.
Pegadinhas
- Cuidado com a escolha do local de destinação dos recursos
- Não confundir compensação com mitigação de impactos