Questão 142 de Penal — OAB 2012
Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Roubo exige violência ou grave ameaça para subtrair bem, o que não ocorreu aqui.
Ares praticou atípico penal.
A conduta de Ares é tipificada, portanto não é atípica.
Ares praticou constrangimento ilegal.
Alternativa C — resposta correta
Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Constrangimento legal não se aplica, pois não há autorização legal para a ação de Ares.
Gabarito comentado
A questão trata do crime de constrangimento ilegal.
Por que a alternativa C está correta
Ares agiu de forma a constranger Ártemis ao agredi-la e tomar sua bicicleta. O uso da bicicleta sem consentimento caracteriza o constrangimento ilegal.
Fundamento legal
Art. 146, CP
Dica
Lembre-se: constrangimento ilegal é quando alguém é forçado a agir contra sua vontade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre roubo e furto
- Não confundir constrangimento ilegal com legal