Questão 143 de Geral — OAB 2012
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
Alternativas
não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
Alternativa A — resposta correta
a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
A revogação é obrigatória em caso de nova infração, não facultativa.
a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
A revogação é obrigatória, mas não se aplica a prorrogação.
Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
A revogação não é automática com o recebimento da denúncia.
Gabarito comentado
A suspensão condicional da pena pode ser afetada por novas infrações durante o período de prova.
Por que a alternativa A está correta
A prorrogação do período de prova não é permitida, pois a nova infração deve levar à revogação do benefício. Assim, a decisão do magistrado foi inadequada.
Fundamento legal
Art. 90 da Lei 7.210/1984
Dica
Lembre-se: nova infração = revogação, não prorrogação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre revogação facultativa e obrigatória.
- Não confundir o período de prova com a possibilidade de prorrogação.