Questão 146 de Geral — OAB 2012
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
Alternativas
aproveitará aos demais, sempre.
Aproveitar sempre aos demais é incorreto, pois depende da natureza do recurso.
se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
Alternativa B — resposta correta
sempre aproveitará apenas ao recorrente.
Aproveitar apenas ao recorrente ignora a possibilidade de benefícios aos co-réus.
aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.
Consentimento expresso dos demais réus não é necessário para o aproveitamento do recurso.
Gabarito comentado
O recurso de um réu pode beneficiar os co-réus se não for apenas pessoal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o recurso de Caio, se fundamentado em razões que não são apenas pessoais, pode beneficiar os outros réus. Isso ocorre devido ao princípio da unicidade da ação penal.
Fundamento legal
Art. 580 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: recurso que não é só pessoal pode ajudar os outros réus.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o recurso sempre beneficia todos
- Não confundir o caráter pessoal do recurso com a possibilidade de aproveitamento geral.