Trabalho
Exame 2012-06
Questão 150
Questão 150 de Trabalho — OAB 2012
Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
Alternativas
90 dias.
Alternativa A — resposta correta
B
30 dias.
30 dias é o aviso prévio mínimo, não aplicável a Renato.
C
96 dias.
96 dias não é um cálculo correto para o tempo de serviço.
D
99 dias.
99 dias também não corresponde ao cálculo adequado.
Gabarito comentado
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço do empregado.
Por que a alternativa A está correta
Renato, com 23 anos de trabalho, tem direito a 90 dias de aviso prévio. Isso se dá pela regra de 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado.
Fundamento legal
Art. 487 da CLT
Dica
Lembre-se: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado.
Pegadinhas
- Cuidado com o aviso prévio mínimo de 30 dias
- Não confundir aviso prévio proporcional com outros direitos trabalhistas