Questão 154 de Trabalho — OAB 2012
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
Alternativas
não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
A norma sobre intervalos é de ordem pública, mas pode ser flexibilizada com autorização.
poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
A redução não depende apenas de acordo coletivo, mas da autorização do Ministério do Trabalho.
poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
Alternativa C — resposta correta
poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
Gabarito comentado
A redução do intervalo para refeição pode ser autorizada em condições específicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a redução depende da autorização do Ministério do Trabalho, que verifica condições adequadas. Isso garante a saúde e o bem-estar dos empregados.
Fundamento legal
Art. 71 da CLT
Dica
Lembre-se: autorização do Ministério é chave para a redução do intervalo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a norma é sempre irrenunciável.
- Não confundir autorização do Ministério com acordo coletivo.