Questão 82 de Ética — OAB 2012
Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido. Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
Essa alternativa ignora a prerrogativa do advogado de acessar o recinto.
o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
O ingresso do advogado não depende de autorização, é um direito garantido.
deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem direito ao livre acesso aos locais onde exerce sua função.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado possui prerrogativa de acesso aos cartórios para o exercício de suas atividades. Isso garante a efetividade do direito de defesa.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado tem 'carta branca' para acessar locais de trabalho relacionados ao processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de autorização
- Não confundir prerrogativas com limitações impostas por cartórios