Questão 87 de Ética — OAB 2012
Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que
Alternativas
esse documento não se reveste passível de futura execução, como título executivo.
Essa alternativa está errada porque o contrato escrito é sim um título executivo.
a ausência de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento judicial dos honorários.
A ausência de pagamento não leva ao arbitramento judicial, pois o contrato já define o valor.
o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar com ação de execução dos seus honorários.
Alternativa C — resposta correta
esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do cliente.
Gabarito comentado
O contrato de honorários é um título executivo que permite ao advogado cobrar judicialmente seus honorários.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o contrato escrito de honorários é considerado um título executivo, permitindo a execução direta. Isso significa que o advogado pode buscar judicialmente o valor acordado sem necessidade de novo julgamento.
Fundamento legal
Art. 784, inciso I, do CPC
Dica
Lembre-se: contrato escrito = cobrança direta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que contratos verbais têm o mesmo efeito.
- Não confundir honorários com custas processuais.