Questão 89 de Ética — OAB 2012
Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,
Alternativas
instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.
O Tribunal pode instaurar processos de ofício por infrações éticas.
mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.
A mediação de pendências entre advogados é uma função do Tribunal.
responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.
elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem funções específicas que não incluem a elaboração de orçamento financeiro.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a elaboração de orçamento financeiro não é uma competência do Tribunal. Essa função é atribuída ao Conselho Seccional.
Fundamento legal
Art. 56, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: o Tribunal cuida da ética, não do dinheiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre funções administrativas e éticas.
- Não confundir mediação com julgamento.