Questão 90 de Ética — OAB 2012
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:
Alternativas
atuar em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.
Estagiários não podem atuar em audiências sem a presença de um advogado.
obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.
Alternativa B — resposta correta
sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.
Sustentar oralmente em tribunais é uma atividade exclusiva de advogados.
assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de mandato.
A assinatura de petições deve ser feita por um advogado, mesmo que o estagiário esteja no mandato.
Gabarito comentado
Estagiários podem realizar atos limitados na advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o estagiário pode obter certidões de processos, uma atividade administrativa. Isso é permitido sem a supervisão direta de um advogado.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: estagiário é apoio, não substituto do advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atos administrativos e judiciais.
- Não confundir a atuação do estagiário com a do advogado.