Questão 93 de Geral — OAB 2012
Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que
Alternativas
o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
Alternativa A — resposta correta
a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
Os presos podem receber benefícios, desde que respeitadas as normas de execução penal.
o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
O trabalho do preso é um direito e deve ser remunerado, não sendo apenas um dever social.
a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.
Manter relações com o exterior é um direito, não uma recompensa por bom comportamento.
Gabarito comentado
Os presos mantêm direitos fundamentais, mesmo após a perda da liberdade.
Por que a alternativa A está correta
O preso não perde todos os direitos, apenas aqueles relacionados à liberdade. Impedir visitas é uma ofensa à dignidade humana.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: preso tem direitos, não é só deveres.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que presos não têm direitos
- Não confundir dever de obediência com perda total de direitos