Questão 95 de Geral — OAB 2012
O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação
Alternativas
ao direito de livre associação sindical.
Alternativa A — resposta correta
ao direito de vedação ao trabalho escravo.
O direito à vedação do trabalho escravo é protegido por outras normas, mas não especificamente pelo Protocolo.
à proibição do tráfico internacional de pessoas.
A proibição do tráfico internacional de pessoas é uma questão de direitos humanos, mas não é abordada pelo Protocolo.
ao direito à moradia digna.
O direito à moradia digna é importante, mas não é mencionado no Protocolo de San Salvador.
Gabarito comentado
O Protocolo de San Salvador complementa a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais na América Latina.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o direito de livre associação sindical é garantido pelo Protocolo. Ele amplia o direito de petição em casos de violação desse direito.
Fundamento legal
Protocolo de San Salvador, Art. 8º
Dica
Lembre-se: o Protocolo foca em direitos sociais e a associação sindical é um deles.
Pegadinhas
- Cuidado com direitos que não estão no Protocolo
- Não confundir direitos sociais com direitos civis