Questão 96 de Constitucional — OAB 2012
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
ação direta de inconstitucionalidade.
A ação direta de inconstitucionalidade é utilizada para questionar normas, não decisões.
reclamação.
Alternativa B — resposta correta
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é para proteger preceitos fundamentais, não súmulas.
mandado de segurança.
O mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, não para questões de súmulas.
Gabarito comentado
A reclamação é o remédio constitucional para decisões que desrespeitam súmulas vinculantes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a reclamação visa garantir a autoridade das súmulas vinculantes. Ela é o instrumento adequado para corrigir decisões judiciais que as contrariam.
Fundamento legal
Art. 102, I, 'l', CF/88
Dica
Lembre-se: reclamação é para súmulas, como um 'reclame aqui' da justiça.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ADI e reclamação
- Não confundir mandado de segurança com reclamação