Constitucional
Exame 2012-06a
Questão 96
Questão 96 de Constitucional — OAB 2012
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
A
ação direta de inconstitucionalidade.
B
reclamação.
C
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D
mandado de segurança.