Questão 102 de Constitucional — OAB 2012
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
Alternativas
a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
As comissões do Senado podem convocar ministros, não apenas o plenário.
a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
A presença pessoal do Ministro é permitida, não apenas o envio de informações.
a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
Alternativa C — resposta correta
a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.
Gabarito comentado
A convocação de ministros para prestar informações ao Senado é uma prerrogativa constitucional.
Por que a alternativa C está correta
A convocação é válida, pois as comissões do Senado têm essa competência. A ausência injustificada do Ministro pode ser considerada crime de responsabilidade.
Fundamento legal
Art. 51, II, CF/88
Dica
Lembre-se: comissões também têm poder de convocação, como o plenário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o Senado pode convocar.
- Não confundir convocação com pedido de informações.