Questão 120 de Geral — OAB 2012
A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento.
A alternativa A está errada porque cabe juízo de retratação antes do agravo.
Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.
A alternativa B é incorreta, pois a multa não pode ser imposta sem a condição do depósito.
Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa.
A alternativa C está errada, pois o relator pode decidir monocraticamente sobre a suspensão.
Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Decisões monocráticas do relator podem ser tomadas em casos específicos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o relator pode dar provimento ao recurso se a decisão estiver em desacordo com a jurisprudência do STF. Isso garante a uniformidade na aplicação da lei.
Fundamento legal
Art. 557 do CPC
Dica
Lembre-se: o relator pode agir se a decisão for contrária à jurisprudência.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'manifesto confronto'
- Não confundir decisões monocráticas com colegiadas