Questão 121 de Geral — OAB 2012
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que
Alternativas
serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
Os prazos são contados incluindo-se o dia do vencimento, e não excluindo-o.
as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
Alternativa B — resposta correta
em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
Os prazos em litisconsórcio não são contados em dobro se não houver previsão legal.
não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.
O prazo padrão para atos processuais não é fixado em 10 dias, depende do ato.
Gabarito comentado
Os prazos processuais têm regras específicas de contagem e intimação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as intimações só obrigam o comparecimento após 24 horas, salvo disposição em contrário. Isso garante que a parte tenha tempo para se preparar.
Fundamento legal
Art. 231, CPC
Dica
Lembre-se: intimação = 24 horas para comparecer.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos que incluem o dia do vencimento
- Não confundir litisconsórcio com prazos em dobro sem previsão