Questão 123 de Geral — OAB 2012
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência. Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
Alternativas
Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho não resolve conflitos entre diferentes jurisdições.
Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
O Tribunal de Justiça apenas julga conflitos entre juízos da mesma esfera.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O conflito de competência entre juízos é resolvido por um órgão superior.
Por que a alternativa D está correta
O Superior Tribunal de Justiça é o responsável por resolver conflitos entre Justiça Estadual e Justiça Federal. Nesse caso, a competência é do STJ por envolver juízos de diferentes esferas.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'd', da CF/88
Dica
Lembre-se: STJ resolve conflitos entre esferas diferentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum.
- Não confundir competência absoluta com relativa.