Questão 126 de Consumidor — OAB 2012
Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que
Alternativas
tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.
Contratos de adesão não são considerados práticas abusivas apenas por serem unilaterais.
Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato.
Josefa não pode alterar cláusulas, pois isso desfiguraria a natureza do contrato de adesão.
o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida.
serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Contratos de adesão devem seguir regras específicas para proteção do consumidor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque exige que cláusulas limitativas sejam destacadas e escritas em fonte legível. Isso protege o consumidor de surpresas desagradáveis.
Fundamento legal
Art. 54, Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: destaque e legibilidade são essenciais em contratos de adesão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que contratos de adesão são sempre abusivos.
- Não confundir cláusulas limitativas com cláusulas resolutórias.