Questão 132 de Empresarial — OAB 2012
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
Alternativas
o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
Alternativa A — resposta correta
qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
Apenas acionistas que votaram contra a deliberação têm direito ao recesso.
a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
Nem toda fusão gera direito de retirada, depende das circunstâncias.
o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
O prazo para exercício do direito de retirada é decadencial, não prescricional.
Gabarito comentado
O direito de retirada permite que acionistas se retirem da companhia após certas deliberações.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o acionista pode se retirar mesmo sem ter votado contra a deliberação. O prazo de 30 dias é garantido pela legislação.
Fundamento legal
Art. 137, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: 30 dias para se retirar, mesmo sem voto contra.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre recesso e retirada
- Não confundir o prazo decadencial com prescricional