Questão 144 de Penal — OAB 2012
Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel, querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza, quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram. Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam, porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na situação descrita e tendo por base os estudos acerca da imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel
Alternativas
deve, realmente, responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
A culpa consciente exige que o agente preveja o resultado, o que não ocorreu aqui.
não praticou fato típico, sendo amparado pelo princípio da confiança, que limita o dever objetivo de cuidado.
O princípio da confiança não se aplica, pois a conduta de Maquiavel foi negligente ao não desinfetar.
agiu dentro de um risco permitido, razão pela qual o resultado não lhe pode se imputado.
não pode ter o fato imputado a si, pois, com sua conduta, não incrementou risco já existente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A imputação objetiva analisa se a conduta do agente aumentou o risco do resultado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a conduta de Maquiavel não criou um novo risco, já que o risco de morte já existia devido à resistência dos microrganismos. Assim, ele não pode ser responsabilizado pelo resultado fatal.
Fundamento legal
Art. 13, CP
Dica
Lembre-se: risco existente não é risco criado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre culpa consciente e dolo
- Não confundir responsabilidade objetiva com subjetiva