Questão 147 de Geral — OAB 2012
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?
Alternativas
Aos Juízes Federais.
Alternativa A — resposta correta
Ao Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça não executa Cartas Rogatórias, mas pode revisar decisões.
Aos Juízes Estaduais.
Juízes Estaduais não têm competência para tratar de crimes federais.
Ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal atua em questões constitucionais, não na execução de Cartas Rogatórias.
Gabarito comentado
A execução de Carta Rogatória no Brasil é competência dos Juízes Federais.
Por que a alternativa A está correta
Os Juízes Federais são responsáveis por questões que envolvem tratados internacionais e crimes federais. A Carta Rogatória é um pedido de cooperação internacional, que se enquadra nessa competência.
Fundamento legal
Art. 109, I, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Cartas vão para o Federal'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre juízes estaduais e federais
- Não confundir a execução com a revisão de decisões