Questão 148 de Geral — OAB 2012
O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?
Alternativas
Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).
Alternativa A — resposta correta
Somente na Lei de Drogas (11.343/06).
Apenas a Lei de Drogas não abrange o flagrante diferido na totalidade.
Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
A Lei de Crimes Hediondos não menciona o flagrante diferido.
Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
Gabarito comentado
O flagrante diferido é uma técnica de investigação em casos de tráfico de drogas e crime organizado.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o flagrante diferido é previsto na Lei de Drogas e na Lei do Crime Organizado. Ambas as legislações permitem essa abordagem para identificar mais envolvidos no tráfico.
Fundamento legal
Art. 28, Lei 11.343/06 e Art. 2º, Lei 9.034/95
Dica
Lembre-se: Drogas e Crime Organizado têm flagrante diferido, as demais não.
Pegadinhas
- Cuidado com a exclusividade da Lei de Drogas
- Não confundir crime hediondo com crime organizado