Questão 152 de Trabalho — OAB 2012
Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
A contratação por prazo determinado pode ocorrer novamente sem a necessidade de esperar três meses.
São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
As formas autorizadas para contratos por prazo determinado são mais específicas e não se limitam apenas às mencionadas.
Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O contrato de emprego pode ser por prazo indeterminado ou determinado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque define corretamente o contrato por prazo indeterminado, que não tem duração estipulada. Ele pode abranger qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.
Fundamento legal
Art. 443, CLT
Dica
Lembre-se: indeterminado = sem prazo, determinado = com prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com as regras de sucessão de contratos por prazo determinado
- Não confundir contrato indeterminado com contrato temporário