Questão 153 de Trabalho — OAB 2012
Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
O FGTS não é depositado durante o afastamento por benefício previdenciário.
esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
O período de afastamento por doença não é contado para férias.
durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O retorno ao trabalho após benefício previdenciário deve ocorrer em 30 dias para evitar abandono de emprego.
Por que a alternativa D está correta
Marcos deve retornar ao trabalho em até 30 dias após a cessação do benefício, sob pena de abandono. Essa regra visa garantir a continuidade do vínculo empregatício.
Fundamento legal
Art. 482, 'e', da CLT
Dica
Lembre-se: 30 dias para voltar ou pode ser abandono.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 30 dias
- Não confundir afastamento com interrupção do contrato