Questão 158 de Geral — OAB 2012
Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão. Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor
Alternativas
apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
A apelação não é cabível, pois a decisão não é de mérito.
agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
Alternativa B — resposta correta
recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
Recurso ordinário não se aplica a essa situação específica.
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
Agravo de instrumento não é o recurso correto para essa hipótese.
Gabarito comentado
O exequente pode interpor agravo de petição por não ter sido intimado da garantia do juízo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o exequente não teve a oportunidade de impugnar a homologação dos cálculos. O prazo para interposição é de 8 dias, conforme o CPC.
Fundamento legal
Art. 897, 'b', da CLT
Dica
Lembre-se: agravo de petição é para impugnar decisões em execuções trabalhistas.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 8 dias, que é específico para agravo de petição.
- Não confundir homologação de cálculos com decisões de mérito.