Questão 159 de Geral — OAB 2012
Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
Alternativas
deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.
A reclamação não deve ser ajuizada apenas no local da prestação dos serviços.
poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.
Alternativa B — resposta correta
deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.
A alternativa ignora a possibilidade de ajuizamento no local da prestação dos serviços.
poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.
A ação não pode ser ajuizada no domicílio do autor, apenas nos locais mencionados na alternativa B.
Gabarito comentado
A reclamação trabalhista pode ser ajuizada em diferentes locais dependendo da situação do empregado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei permite que a ação seja proposta no local da contratação ou da prestação dos serviços. Isso garante mais acesso à Justiça para o trabalhador.
Fundamento legal
Art. 651 da CLT
Dica
Lembre-se: contratação ou prestação, escolha um dos dois locais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só o local da prestação é válido.
- Não confundir domicílio do autor com locais válidos para a ação.