Questão 81 de Ética — OAB 2012
Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.
Alternativas
Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.
Lara não poderia atuar em mais de uma sociedade na mesma área territorial.
Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
Alternativa B — resposta correta
Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do território nacional.
A proibição se aplica apenas a sociedades na mesma área, não em todo o território nacional.
Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.
A inscrição suplementar era necessária, mas a atuação em duas sociedades na mesma área é vedada.
Gabarito comentado
Advogados não podem integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Lara violou a norma que proíbe a dupla vinculação em sociedades de advogados na mesma jurisdição. Isso impede conflitos de interesse e garante a ética profissional.
Fundamento legal
Art. 15, § 1º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: um advogado, uma sociedade na mesma área.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inscrição suplementar e proibição de sociedades.
- Não confundir atuação como sócio e advogado empregado.