Questão 82 de Ética — OAB 2012
Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
Alternativas
Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
Censura não é suficiente para uma infração tão grave.
Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.
Alternativa B — resposta correta
Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Suspensão máxima de 30 dias é inadequada para apropriação de valores.
Exclusão.
A exclusão é uma pena mais severa e não se aplica a este caso específico.
Gabarito comentado
A infração de apropriação de valores pelo advogado resulta em sanção disciplinar.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sanção para apropriação indébita é a suspensão de 30 dias a 12 meses, até que a dívida seja quitada. Isso está previsto para proteger a confiança no exercício da advocacia.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: apropriação de valores leva a suspensão, não a censura.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre censura e suspensão
- Não confundir apropriação com erro de prestação de contas