Questão 88 de Ética — OAB 2012
Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em
Alternativas
seis petições iniciais civis.
Seis petições não são suficientes para comprovar o exercício da advocacia.
três participações em audiências.
Três audiências não atendem ao requisito mínimo de cinco atos.
quatro peças defensivas gerais.
Quatro peças defensivas não cumprem a exigência de cinco atos privativos.
cinco atos privativos de advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O exercício da advocacia é comprovado por atos privativos do advogado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação exige a participação em cinco atos privativos para comprovar o exercício da advocacia. Isso garante que o advogado esteja ativo na profissão.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: cinco atos privativos = 5 para ser advogado ativo.
Pegadinhas
- Cuidado com o número de atos exigidos
- Não confundir atos privativos com peças processuais